{"id":12,"__str__":"CPI - Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito","link_detail_backend":"/comissao/12","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito","sigla":"CPI","data_criacao":"2019-12-16","data_extincao":"2020-09-29","apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"C\u00e2mara de Vereadores","finalidade":"CPI ARQUIVADA. \r\n\r\nPRESIDENTE: Vereador Rafael Maziero\r\nRELATOR: Vereador Fran\u00e7a Silva da R\u00e1dio\r\nMEMBRO: Vereador Rog\u00e9rio Golfetto\r\n\r\nPORTARIA N\u00ba 064/2020\r\n\r\nCONCEDE DILA\u00c7\u00c3O DE PRAZO \u00c0 COMISS\u00c3O PARLAMENTAR DE INQU\u00c9RITO, DE ACORDO COM O PROCESSO LEGISLATIVO N\u00ba 297/2019. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA DE VEREADORES do Munic\u00edpio de Vilhena, Estado de Rond\u00f4nia, no uso das prerrogativas conferidas pelo artigo 25, inciso II, do Regimento Interno desta Casa de Lei, e \r\n\r\nCONSIDERANDO que o Plen\u00e1rio, na Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria realizada no dia 29 de maio de 2020, aprovou por unanimidade de votos o pedido da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito \u2013 CPI, Despacho 06, fls. 033, do Processo Legislativo n\u00ba 297/2019,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1\u00ba Conceder a dila\u00e7\u00e3o de prazo por mais 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 1\u00ba de junho de 2020, prorrogando a incumb\u00eancia da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito \u2013 CPI, constitu\u00edda nos termos da Portaria n\u00ba 219, de 16 de dezembro de 2019, dentro da atual Legislatura, nos termos do artigo 5\u00ba, \u00a7 2\u00ba, da Lei Federal no 1.579, de 18 de mar\u00e7o de 1952, combinado com o inciso II, \u00a7 2\u00ba, artigo 64 da Resolu\u00e7\u00e3o no 030, de 7 de fevereiro de 2020 - Regimento Interno desta Casa de Lei.\r\n\r\nArt. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. \r\n \r\nC\u00e2mara de Vereadores, 29 de maio de 2020.\r\n\r\nVereador Ronildo Pereira Macedo\r\nPRESIDENTE","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":false,"tipo":3}