{"id":18,"__str__":"CERAPL - Comiss\u00e3o Especial Revisional para An\u00e1lise dos Processos Licitat\u00f3rios n\u00ba 134/2017 e 138/2017","link_detail_backend":"/comissao/18","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o Especial Revisional para An\u00e1lise dos Processos Licitat\u00f3rios n\u00ba 134/2017 e 138/2017","sigla":"CERAPL","data_criacao":"2021-03-09","data_extincao":"2021-07-01","apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"C\u00e2mara de Vereadores","finalidade":"PORTARIA N\u00ba 135/2021\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISS\u00c3O ESPECIAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O PR\u00c9VIA PARA AN\u00c1LISE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N\u00ba 014/2017.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA DE VEREADORES, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem os incisos II, V e XX, artigo 25, do Regimento Interno desta Casa,\r\n\r\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n\u00ba 080, de 24 de fevereiro de 2021, que instaurou a Comiss\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via para an\u00e1lise do Contrato Administrativo no 014/2017, composta pelos servidores G\u00fcnther Schulz \u2013 Presidente, C\u00e9sar Augusto Mathiazzo \u2013 Secret\u00e1rio e Eben\u00e9zer Donadon Gardini - Membro;\r\n\r\nCONSIDERANDO as medidas adotadas para prevenir o cont\u00e1gio pela Covid-19, motivo pelo qual n\u00e3o foram realizadas reuni\u00f5es presenciais entre os membros da Comiss\u00e3o;\r\n\r\nCONSIDERANDO o ac\u00famulo de servi\u00e7o nas Diretorias Jur\u00eddica e Financeira desta Casa de Leis, que impediu a realiza\u00e7\u00e3o c\u00e9lere das atividades por parte dos membros da Comiss\u00e3o; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a proximidade do fim do prazo de 90 (noventa) dias para a conclus\u00e3o dos trabalhos da Comiss\u00e3o, conforme determinado pela Portaria n\u00ba 080/2021, tendo como termo final a data de 26/05/2021,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1\u00ba Prorrogar o prazo da Comiss\u00e3o Especial de Investiga\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via para an\u00e1lise do Contrato Administrativo n\u00ba 014/2017 por mais 90 (noventa) dias, contados a partir de 27/05/2021.\r\n\r\nArt. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nC\u00e2mara de Vereadores, 21 de maio de 2021.\r\n\r\nVereador Ronildo Pereira Macedo\r\nPRESIDENTE\r\n\r\n\r\n\r\nPORTARIA N\u00ba 088/2021\r\n\r\nDESIGNA COMISS\u00c3O ESPECIAL REVISIONAL PARA AN\u00c1LISE DOS PROCESSOS LICITAT\u00d3RIOS N\u00ba 134/2017 E 138/2017.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA DE VEREADORES, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem os incisos II e XX, artigo 25, do Regimento Interno desta Casa,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1\u00ba Designar os servidores abaixo nominados para constitu\u00edrem a Comiss\u00e3o Especial Revisional para An\u00e1lise dos Processos Licitat\u00f3rios n\u00ba 134/2017 e 138/2017, referentes \u00e0 Obra de Reforma e Amplia\u00e7\u00e3o da Sede da C\u00e2mara de Vereadores do Munic\u00edpio de Vilhena-RO e \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o de sua execu\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nPRESIDENTE \u2013 Aveles Allan Jean Rafael do Couto\r\nSECRET\u00c1RIO \u2013 G\u00fcnther Schulz \r\nMEMBRO \u2013 Leandro Jos\u00e9 Lang\r\n\r\nArt. 2\u00ba  A Comiss\u00e3o ter\u00e1 a atribui\u00e7\u00e3o de dar continuidade \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de potenciais irregularidades praticadas pelas empresas respons\u00e1veis pela obra de reforma e amplia\u00e7\u00e3o desta Casa de Leis e pela fiscaliza\u00e7\u00e3o de sua execu\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nArt. 3\u00ba O prazo para a execu\u00e7\u00e3o e conclus\u00e3o dos trabalhos ser\u00e1 de 90 (noventa) dias, prorrog\u00e1vel uma vez por igual per\u00edodo, contados a partir da publica\u00e7\u00e3o desta Portaria.\r\n\r\nArt. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  \r\n\r\nC\u00e2mara de Vereadores, 9 de mar\u00e7o de 2021.\r\n\r\nVereador Ronildo Pereira Macedo\r\nPRESIDENTE","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":false,"tipo":2}