{"id":20,"__str__":"CEAPDC - Comiss\u00e3o Especial para Apura\u00e7\u00e3o de Poss\u00edvel Descumprimento Contratual - Processo Adm. 17/2020","link_detail_backend":"/comissao/20","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o Especial para Apura\u00e7\u00e3o de Poss\u00edvel Descumprimento Contratual - Processo Adm. 17/2020","sigla":"CEAPDC","data_criacao":"2021-08-12","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"C\u00e2mara de Vereadores","finalidade":"PORTARIA N\u00ba 232/2021\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DOS TRABALHOS DA COMISS\u00c3O ESPECIAL PARA APURA\u00c7\u00c3O DE POSS\u00cdVEL DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, EM DECORR\u00caNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 17/2020.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA DE VEREADORES, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem os incisos II e XX, artigo 25, do Regimento Interno desta Casa,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1\u00ba Prorrogar por 90 (noventa) dias, contados a partir da 11 de novembro de 2021, o prazo para a execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos da Comiss\u00e3o Especial para Apura\u00e7\u00e3o de Poss\u00edvel Descumprimento Contratual, em decorr\u00eancia do Processo Administrativo no 17/2020, referente \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da Empresa Am\u00e9rica Viagens e Turismo Ltda-ME.\r\n\r\nArt. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  \r\n\r\nC\u00e2mara de Vereadores, 9 de novembro de 2021.\r\n\r\nVereador Ronildo Pereira Macedo\r\nPRESIDENTE\r\n\r\n\r\n\r\nPORTARIA N\u00ba 197/2021\r\n\r\nDESTITUI A SERVIDORA HELENA ALVES JADIM DAS COMISS\u00d5ES ESPECIAIS INSTAURADAS POR MEIO DAS PORTARIAS N\u00ba 174 E 175/2021.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA DE VEREADORES, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem os incisos II, V, XX e XXIX, artigo 25, do Regimento Interno desta Casa de Leis,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que disp\u00f5e a Portaria n\u00ba 174/2021, que instaurou Comiss\u00e3o Especial destinada a apurar potencial hip\u00f3tese de descumprimento do contrato celebrado no bojo do processo administrativo n\u00ba 08/2019;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que disp\u00f5e a Portaria n\u00ba 175/2021, que instaurou Comiss\u00e3o Especial destinada a apurar potencial hip\u00f3tese de descumprimento do contrato celebrado no bojo do processo administrativo n\u00ba 17/2020;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a servidora HELENA ALVES JARDIM, matr\u00edcula n\u00ba 400.037, integra ambas as comiss\u00f5es na condi\u00e7\u00e3o de membro, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o teor dos Memorandos n\u00ba 11 e 12/2021/NL, por meio dos quais a Encarregada de Licita\u00e7\u00e3o solicita, fundamentadamente, a destitui\u00e7\u00e3o de Helena Alves Jardim das Comiss\u00f5es que integra,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1\u00ba Destituir a servidora HELENA ALVES JARDIM das Comiss\u00f5es Especiais instauradas por meio das Portarias n\u00ba 174 e 175/2021.\r\n\r\nArt. 2\u00b0 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nC\u00e2mara de Vereadores, 16 de setembro de 2021.\r\n\r\nVereador Ronildo Pereira Macedo\r\nPRESIDENTE\r\n\r\n\r\n\r\nPORTARIA N\u00ba 188/2021\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISS\u00c3O ESPECIAL PARA APURA\u00c7\u00c3O DE POSS\u00cdVEL DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, EM DECORR\u00caNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 17/2020. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA DE VEREADORES, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem os incisos II, V e XX, artigo 25, do Regimento Interno desta Casa de Leis, e em cumprimento \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 022, de 1\u00ba de julho de 2019, \r\n\r\nCONSIDERANDO que o servidor Aveles Allan Jean Rafael Couto, encontra-se em gozo de licen\u00e7a-paternidade, conforme a Portaria n\u00ba 184/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o referido servidor \u00e9 membro da Comiss\u00e3o Especial instaurada para apura\u00e7\u00e3o de poss\u00edvel descumprimento contratual, constitu\u00edda pela Portaria n\u00ba 175, de 12 de agosto de 2021, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1\u00ba Substituir, enquanto perdurar o impedimento, membro da Comiss\u00e3o Comiss\u00e3o Especial para apura\u00e7\u00e3o de poss\u00edvel descumprimento contratual, em decorr\u00eancia do Processo Administrativo n\u00ba 17/2020, referente \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da Empresa AM\u00c9RICA VIAGENS E TURISMO LTDA-ME, que passar\u00e1 a ter a seguinte composi\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nPRESIDENTE \u2013 Jos\u00e9 Antonio Corr\u00eaa\r\nSECRET\u00c1RIO \u2013 Eben\u00e9zer Donadon Gardini\r\nMEMBRO \u2013 Helena Alves Jardim\r\n\r\nArt. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. \r\n\r\nC\u00e2mara de Vereadores, 31 de agosto de 2021. \r\n\r\nVereador Ronildo Pereira Macedo\r\nPRESIDENTE\r\n\r\n\r\n\r\nPORTARIA N\u00ba 175/2021\r\n\r\nDESIGNA COMISS\u00c3O ESPECIAL PARA APURA\u00c7\u00c3O DE POSS\u00cdVEL DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, EM DECORR\u00caNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 17/2020.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA DE VEREADORES, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem os incisos II e XX, artigo 25, do Regimento Interno desta Casa,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1\u00ba Designar os servidores abaixo nominados para constitu\u00edrem a Comiss\u00e3o Especial para Apura\u00e7\u00e3o de Poss\u00edvel Descumprimento Contratual, em decorr\u00eancia do Processo Administrativo n\u00ba 17/2020, referente \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da Empresa AM\u00c9RICA VIAGENS E TURISMO LTDA-ME:\r\n\r\nPRESIDENTE \u2013 Jos\u00e9 Antonio Corr\u00eaa\r\nSECRET\u00c1RIO \u2013 Eben\u00e9zer Donadon Gardini\r\nMEMBRO \u2013 \u00c1veles Allan Jean Rafael do Couto\r\n\r\nArt. 2\u00ba O prazo para a execu\u00e7\u00e3o e conclus\u00e3o dos trabalhos ser\u00e1 de 90 (noventa) dias, prorrog\u00e1vel uma vez por igual per\u00edodo, contados a partir da publica\u00e7\u00e3o desta Portaria.\r\n\r\nArt. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  \r\n\r\nC\u00e2mara de Vereadores, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nVereador Ronildo Pereira Macedo\r\nPRESIDENTE","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":2}