{"id":21,"__str__":"CEAPDC - Comiss\u00e3o Especial para Apura\u00e7\u00e3o de Poss\u00edvel Descumprimento Contratual - Processo Adm. 08/2019","link_detail_backend":"/comissao/21","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o Especial para Apura\u00e7\u00e3o de Poss\u00edvel Descumprimento Contratual - Processo Adm. 08/2019","sigla":"CEAPDC","data_criacao":"2021-08-12","data_extincao":"2021-11-17","apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"C\u00e2mara de Vereadores","finalidade":"PORTARIA N\u00ba 231/2021\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DOS TRABALHOS DA COMISS\u00c3O ESPECIAL PARA APURA\u00c7\u00c3O DE POSS\u00cdVEL DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, EM DECORR\u00caNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 08/2019.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA DE VEREADORES, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem os incisos II e XX, artigo 25, do Regimento Interno desta Casa,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1\u00ba Prorrogar por 90 (noventa) dias, contados a partir da 11 de novembro de 2021, o prazo para a execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos da Comiss\u00e3o Especial para Apura\u00e7\u00e3o de Poss\u00edvel Descumprimento Contratual, em decorr\u00eancia do Processo Administrativo no 08/2019, referente \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da Empresa Alpha Films Ltda-EPP.\r\n\r\nArt. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  \r\n\r\nC\u00e2mara de Vereadores, 9 de novembro de 2021.\r\n\r\nVereador Ronildo Pereira Macedo\r\nPRESIDENTE\r\n\r\n\r\n\r\nPORTARIA N\u00ba 197/2021\r\n\r\nDESTITUI A SERVIDORA HELENA ALVES JADIM DAS COMISS\u00d5ES ESPECIAIS INSTAURADAS POR MEIO DAS PORTARIAS N\u00ba 174 E 175/2021. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA DE VEREADORES, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem os incisos II, V, XX e XXIX, artigo 25, do Regimento Interno desta Casa de Leis, \r\n\r\nCONSIDERANDO o que disp\u00f5e a Portaria n\u00ba 174/2021, que instaurou Comiss\u00e3o Especial destinada a apurar potencial hip\u00f3tese de descumprimento do contrato celebrado no bojo do processo administrativo n\u00ba 08/2019;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que disp\u00f5e a Portaria n\u00ba 175/2021, que instaurou Comiss\u00e3o Especial destinada a apurar potencial hip\u00f3tese de descumprimento do contrato celebrado no bojo do processo administrativo n\u00ba 17/2020;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a servidora HELENA ALVES JARDIM, matr\u00edcula n\u00ba 400.037, integra ambas as comiss\u00f5es na condi\u00e7\u00e3o de membro, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o teor dos Memorandos n\u00ba 11 e 12/2021/NL, por meio dos quais a Encarregada de Licita\u00e7\u00e3o solicita, fundamentadamente, a destitui\u00e7\u00e3o de Helena Alves Jardim das Comiss\u00f5es que integra, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1\u00ba Destituir a servidora HELENA ALVES JARDIM das Comiss\u00f5es Especiais instauradas por meio das Portarias n\u00ba 174 e 175/2021. \r\n\r\nArt. 2\u00b0 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. \r\n\r\nC\u00e2mara de Vereadores, 16 de setembro de 2021.\r\n\r\nVereador Ronildo Pereira Macedo\r\nPRESIDENTE\r\n\r\n\r\n\r\nPORTARIA N\u00ba 174/2021\r\n\r\nDESIGNA COMISS\u00c3O ESPECIAL PARA APURA\u00c7\u00c3O DE POSS\u00cdVEL DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, EM DECORR\u00caNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 08/2019.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA DE VEREADORES, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem os incisos II e XX, artigo 25, do Regimento Interno desta Casa,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1\u00ba Designar os servidores abaixo nominados para constitu\u00edrem a Comiss\u00e3o Especial para Apura\u00e7\u00e3o de Poss\u00edvel Descumprimento Contratual , em decorr\u00eancia do Processo Administrativo no 08/2019, referente \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da Empresa Alpha Films Ltda-EPP:\r\n\r\nPRESIDENTE \u2013 G\u00fcnther Schulz\r\nSECRET\u00c1RIO \u2013 Mariane Bellei\r\nMEMBRO \u2013 Helena Alves Jardim\r\n\r\nArt. 2\u00ba O prazo para a execu\u00e7\u00e3o e conclus\u00e3o dos trabalhos ser\u00e1 de 90 (noventa) dias, prorrog\u00e1vel uma vez por igual per\u00edodo, contados a partir da publica\u00e7\u00e3o desta Portaria.\r\n\r\nArt. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  \r\n\r\nC\u00e2mara de Vereadores, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nVereador Ronildo Pereira Macedo\r\nPRESIDENTE","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":2}