{"id":22,"__str__":"CEAPDC - Comiss\u00e3o Especial para Apura\u00e7\u00e3o de Poss\u00edvel Descumprimento Contratual - Processo Adm. 11/2021","link_detail_backend":"/comissao/22","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o Especial para Apura\u00e7\u00e3o de Poss\u00edvel Descumprimento Contratual - Processo Adm. 11/2021","sigla":"CEAPDC","data_criacao":"2021-08-12","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"C\u00e2mara de Vereadores","finalidade":"PORTARIA N\u00ba 230/2021\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DOS TRABALHOS DA COMISS\u00c3O ESPECIAL PARA APURA\u00c7\u00c3O DE POSS\u00cdVEL DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, EM DECORR\u00caNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 11/2011.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA DE VEREADORES, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem os incisos II e XX, artigo 25, do Regimento Interno desta Casa,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1\u00ba Prorrogar por 90 (noventa) dias, contados a partir da 11 de novembro de 2021, o prazo para a execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos da Comiss\u00e3o Especial para Apura\u00e7\u00e3o de Poss\u00edvel Descumprimento Contratual, em decorr\u00eancia do Processo Administrativo no 11/2021, referente \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da Empresa M.S.S. DA SILVA & CIA LTDA-ME.\r\n\r\nArt. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  \r\n\r\nC\u00e2mara de Vereadores, 9 de novembro de 2021.\r\n\r\n Vereador Ronildo Pereira Macedo\r\n PRESIDENTE\r\n\r\n\r\n\r\nPORTARIA N\u00ba 173/2021\r\n\r\nDESIGNA COMISS\u00c3O ESPECIAL PARA APURA\u00c7\u00c3O DE POSS\u00cdVEL DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, EM DECORR\u00caNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 11/2011.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA DE VEREADORES, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem os incisos II e XX, artigo 25, do Regimento Interno desta Casa,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1\u00ba Designar os servidores abaixo nominados para constitu\u00edrem a Comiss\u00e3o Especial para Apura\u00e7\u00e3o de Poss\u00edvel Descumprimento Contratual, em decorr\u00eancia do Processo Administrativo n\u00ba 11/2021, referente \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da Empresa M.S.S. DA SILVA & CIA LTDA-ME:\r\n\r\nPRESIDENTE \u2013 Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Corr\u00eaa\r\nSECRET\u00c1RIO \u2013 Eben\u00e9zer Donadon Gardini\r\nMEMBRO \u2013 \u00c1veles Allan Jean Rafael do Couto\r\n\r\nArt. 2\u00ba O prazo para a execu\u00e7\u00e3o e conclus\u00e3o dos trabalhos ser\u00e1 de 90 (noventa) dias, prorrog\u00e1vel uma vez por igual per\u00edodo, contados a partir da publica\u00e7\u00e3o desta Portaria.\r\n\r\nArt. 4\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  \r\n\r\nC\u00e2mara de Vereadores, 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nVereador Ronildo Pereira Macedo\r\nPRESIDENTE","email":"","unidade_deliberativa":false,"ativa":true,"tipo":2}