{"id":23,"__str__":"CEEVLFO - Comiss\u00e3o Especial para Estudo de Viabilidade Legal, Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria para o PCCS","link_detail_backend":"/comissao/23","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o Especial para Estudo de Viabilidade Legal, Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria para o PCCS","sigla":"CEEVLFO","data_criacao":"2021-08-03","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"C\u00e2mara de Vereadores","finalidade":"PORTARIA N\u00ba 246/2021\r\n\r\nCONSTITUI COMISS\u00c3O ESPECIAL PARA ESTUDO DE VIABILIDADE LEGAL, FINANCEIRA E OR\u00c7AMENT\u00c1RIA, PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SAL\u00c1RIOS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA C\u00c2MARA DE VEREADORES DO MUNIC\u00cdPIO DE VILHENA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA DE VEREADORES, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem os incisos II, V e XX do Regimento Interno desta Casa, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o prazo de vig\u00eancia da Portaria n\u00ba 169, de 3 de agosto de 2021, que constituiu a Comiss\u00e3o Especial para estudo de viabilidade legal, financeira e or\u00e7ament\u00e1ria, para elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Carreira, Cargos e Sal\u00e1rios dos Servidores P\u00fablicos da C\u00e2mara de Vereadores do Munic\u00edpio de Vilhena,  expirou sem a conclus\u00e3o dos trabalhos, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1\u00ba Constituir Comiss\u00e3o Especial para estudo de viabilidade legal, financeira e or\u00e7ament\u00e1ria, para elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Carreira, Cargos e Sal\u00e1rios dos Servidores P\u00fablicos da C\u00e2mara de Vereadores do Munic\u00edpio de Vilhena, e nomear os seguintes servidores:\r\n\r\nPRESIDENTE \u2013 Igor Oliveira Marzani\r\nSECRET\u00c1RIO \u2013 Sales Luiz J\u00fanior\r\nMEMBRO \u2013 Cesar Augusto Furtado Mathiazzo\r\nMEMBRO \u2013 Raiza Giotto de Jesus\r\nMEMBRO \u2013 Jessica Cristina Catafesta\r\n\r\nArt. 2\u00ba A Comiss\u00e3o concluir\u00e1 os trabalhos no prazo de 90 (noventa) dias, prorrog\u00e1vel uma vez por igual per\u00edodo, a partir da publica\u00e7\u00e3o desta Portaria.\r\n \r\nArt. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  \r\n\r\nC\u00e2mara de Vereadores, 10 de dezembro de 2021.\r\n\r\nVereador Ronildo Pereira Macedo\r\nPRESIDENTE\r\n\r\n\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nA C\u00e2mara Municipal de Vereadores informa que a PORTARIA N\u00ba 202/2021, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Vilhena sob o n\u00ba 3328, em 28 de setembro de 2021, cont\u00e9m dados incompletos, sendo necess\u00e1ria a seguinte corre\u00e7\u00e3o: \r\n\r\nOnde se l\u00ea:\r\n\r\nPRESIDENTE \u2013 Igor Oliveira Marzani\r\nSECRET\u00c1RIO \u2013 Sales Luiz J\u00fanior\r\nMEMBRO \u2013 Cesar Augusto Furtado Mathiazzo\r\nMEMBRO \u2013 J\u00e9ssica Cristina Catafesta\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPRESIDENTE \u2013 Igor Oliveira Marzani\r\nSECRET\u00c1RIO \u2013 Sales Luiz J\u00fanior\r\nMEMBRO \u2013 Cesar Augusto Furtado Mathiazzo\r\nMEMBRO \u2013 Raiza Giotto de Jesus\r\nMEMBRO \u2013 J\u00e9ssica Cristina Catafesta\r\n\r\nC\u00e2mara de Vereadores, 8 de outubro de 2021.\r\n\r\nSales Luiz J\u00fanior\r\nDiretor Legislativo\r\nPortaria n\u00ba 078/2021\r\n\r\n\r\n\r\nPORTARIA N\u00ba 202/2021\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISS\u00c3O ESPECIAL PARA ESTUDO DE VIABILIDADE LEGAL, FINANCEIRA E OR\u00c7AMENT\u00c1RIA, PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SAL\u00c1RIOS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA C\u00c2MARA DE VEREADORES DO MUNIC\u00cdPIO DE VILHENA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA DE VEREADORES, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem os incisos II, V e XX, artigo 25, do Regimento Interno desta Casa de Leis, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o servidor Lucas Soares da Silva, membro da Comiss\u00e3o Especial para estudo de viabilidade legal, financeira e or\u00e7ament\u00e1ria para elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Carreira, Cargos e Sal\u00e1rios dos Servidores P\u00fablicos da C\u00e2mara de Vereadores do Munic\u00edpio de Vilhena, foi cedido para o Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos da Portaria n\u00ba 198, de 16 de setembro de 2021, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1\u00ba Substituir membro da Comiss\u00e3o supracitada, que passar\u00e1 a ter a seguinte composi\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nPRESIDENTE \u2013 Igor Oliveira Marzani\r\nSECRET\u00c1RIO \u2013 Sales Luiz J\u00fanior\r\nMEMBRO \u2013 Cesar Augusto Furtado Mathiazzo\r\nMEMBRO \u2013 J\u00e9ssica Cristina Catafesta\r\n\r\nArt. 2 \u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. \r\n\r\nC\u00e2mara de Vereadores, 22 de setembro de 2021.\r\n\r\nVereador Ronildo Pereira Macedo\r\nPRESIDENTE\r\n\r\n\r\n\r\nPORTARIA N\u00ba 169/2021\r\n\r\nCONSTITUI COMISS\u00c3O ESPECIAL PARA ESTUDO DE VIABILIDADE LEGAL, FINANCEIRA E OR\u00c7AMENT\u00c1RIA, PARA ELABORA\u00c7\u00c3O DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SAL\u00c1RIOS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA C\u00c2MARA DE VEREADORES DO MUNIC\u00cdPIO DE VILHENA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA C\u00c2MARA DE VEREADORES, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem os incisos II, V e XX do Regimento Interno desta Casa, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Projeto de Lei n\u00ba 5.838/2020, que altera dispositivos da Lei n\u00ba 4.832, de 15 de fevereiro de 2018, que disp\u00f5e sobre a Estrutura Administrativa, Plano de Carreira, Cargos e Sal\u00e1rios dos Servidores da C\u00e2mara de Vereadores do Munic\u00edpio de Vilhena, teve seu tr\u00e2mite legislativo interrompido em consequ\u00eancia da decis\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado de Rond\u00f4nia, que sugeriu a ado\u00e7\u00e3o de medidas preventivas no intuito de proteger o sistema financeiro, devido ao desiquil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio causado pela pandemia de Coronav\u00edrus, e em raz\u00e3o da Lei n\u00ba 5.285, de 17 de abril de 2020, que disp\u00f5e sobre as medidas de enfrentamento ao Coronav\u00edrus, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1\u00ba Constituir Comiss\u00e3o Especial para estudo de viabilidade legal, financeira e or\u00e7ament\u00e1ria, para elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Carreira, Cargos e Sal\u00e1rios dos Servidores P\u00fablicos da C\u00e2mara de Vereadores do Munic\u00edpio de Vilhena, e nomear os seguintes servidores:\r\n\r\nPRESIDENTE \u2013 Igor Oliveira Marzani\r\nSECRET\u00c1RIO \u2013 Sales Luiz J\u00fanior \r\nMEMBRO \u2013 Cesar Augusto Furtado Mathiazzo\r\nMEMBRO \u2013 Raiza Giotto de Jesus\r\nMEMBRO \u2013 Lucas Soares da Silva\r\n\r\nArt. 2\u00ba A Comiss\u00e3o concluir\u00e1 os trabalhos no prazo de 90 (sessenta) dias, prorrog\u00e1vel uma vez por igual per\u00edodo, a partir da publica\u00e7\u00e3o desta Portaria.\r\n \r\nArt. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.  \r\n\r\nC\u00e2mara de Vereadores, 3 de agosto de 2021.\r\n\r\nVereador Ronildo Pereira Macedo\r\n PRESIDENTE","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":2}