{"id":3845,"__str__":"Requerimento n\u00ba 9 de 2024","link_detail_backend":"/materia/3845","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Vivian Repessold",["2024-05-28T12:47:54-03:00","Gov-Br"]]]}}},"numero":9,"ano":2024,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2024-05-28","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"A vereadora subscritora Professora Vivian Repessold, nos termos do inciso VI do artigo 126 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer ao Senhor Prefeito informa\u00e7\u00f5es referentes a alimenta\u00e7\u00e3o dos acompanhantes de pacientes internados no hospital Regional de Vilhena Adamastor Teixeira de\r\nOliveira, sendo:\r\n1. Como est\u00e1 sendo feito esse planejamento e quem \u00e9 o profissional respons\u00e1vel?\r\n2. Quais os hor\u00e1rios e onde s\u00e3o fornecidas essas alimenta\u00e7\u00f5es?\r\n3. Quantas refei\u00e7\u00f5es s\u00e3o fornecidas aos acompanhantes?\r\n4. Est\u00e3o sendo obedecidas o que determina as Leis abaixo citadas?\r\n- Crian\u00e7as e Adolescentes (pessoas com idade at\u00e9 18 anos incompletos) - artigo 12 da Lei n\u00b0 8.069/90 - Estatuto da crian\u00e7a e do adolescente; - Idosos (pessoas com idade igual ou superior a 60 anos) - artigo 16 da Lei n\u00b0 10.741/03; - Mulheres (Lei n\u00ba 14.737, de 27 de novembro de 2023) - Altera a Lei n\u00ba 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Org\u00e2nica da Sa\u00fade), para ampliar o direito da mulher de ter acompanhante nos atendiment","indexacao":"","observacao":"N\u00e3o Respondido at\u00e9 o Momento 20/06/2024, foi lido e votado na 13\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA  4 de junho de 2024.\r\n\r\nPrazo conforme Art. 96 Incisco XVII da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Vilhena de 15 dias.\r\n\r\n\r\nrequerimento n\u00ba 01/2024\r\n\r\nRespondido via Of\u00edcio n\u00ba 316/2024/GAB de 21 de junho de 2024 que encaminhou o Of\u00edcio n\u00ba333-2024 da Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Chavantes dispon\u00edvel em Documentos Acess\u00f3rios.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.vilhena.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/3845/requerimento_-_informacoes_sobre_a_alimentacao_dos_acompanhantes_no_hrv_assinado_1.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-07-02T09:27:28.745993-03:00","ip":"186.233.219.155","ultima_edicao":"2024-07-02T09:27:28.558483-03:00","tipo":6,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":22,"anexadas":[],"autores":[145]}