CERAPL - Comissão Especial Revisional para Análise do Processo Licitatório nº 134/2017
Dados Básicos
Nome
Comissão Especial Revisional para Análise do Processo Licitatório nº 134/2017
Sigla
CERAPL
Comissão Ativa?
Não
Tipo
Comissão Especial
Data de Criação
06/07/2020
Unidade Deliberativa
Sim
Data de Extinção
03/10/2020
Dados Complementares
Local Reunião
Câmara de Vereadores
Data/Hora Reunião
Tel. Sala Reunião
Endereço Secretaria
Tel. Secretaria
Secretário
Finalidade
PORTARIA Nº 114/2020
DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL REVISIONAL PARA ANÁLISE DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 134/2017.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e XX, artigo 25, do Regimento Interno desta Casa,
Art. 1º Designar os servidores abaixo nominados para constituírem a Comissão Especial Revisional para Análise do Processo Licitatório nº 134/2017, referente à Obra de Reforma e Ampliação da Sede da Câmara de Vereadores do Município de Vilhena-RO:
PRESIDENTE – Aveles Allan Jean Rafael do Couto
SECRETÁRIO – Günther Schulz
MEMBRO – Leandro José Lang
Art. 2º A Comissão terá a atribuição de apurar se há suporte fático-jurídico para uma possível instauração de Tomada de Contas Especial, de acordo com os quesitos levantados na Ação de Cobrança a que se refere o Processo Judicial no 7008296-94.2019.822.0014, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Vilhena-RO.
Art. 3º O prazo para a execução e conclusão dos trabalhos será de 90 (noventa) dias, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara de Vereadores, 6 de julho de 2020.
Vereador Ronildo Pereira Macedo
PRESIDENTE
DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL REVISIONAL PARA ANÁLISE DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 134/2017.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e XX, artigo 25, do Regimento Interno desta Casa,
Art. 1º Designar os servidores abaixo nominados para constituírem a Comissão Especial Revisional para Análise do Processo Licitatório nº 134/2017, referente à Obra de Reforma e Ampliação da Sede da Câmara de Vereadores do Município de Vilhena-RO:
PRESIDENTE – Aveles Allan Jean Rafael do Couto
SECRETÁRIO – Günther Schulz
MEMBRO – Leandro José Lang
Art. 2º A Comissão terá a atribuição de apurar se há suporte fático-jurídico para uma possível instauração de Tomada de Contas Especial, de acordo com os quesitos levantados na Ação de Cobrança a que se refere o Processo Judicial no 7008296-94.2019.822.0014, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Vilhena-RO.
Art. 3º O prazo para a execução e conclusão dos trabalhos será de 90 (noventa) dias, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara de Vereadores, 6 de julho de 2020.
Vereador Ronildo Pereira Macedo
PRESIDENTE
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término