Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 6676 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 16
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Parecer Jurídico 067/2023 | Parecer | 26/05/2023 | Eduardo Campagnolo Hartmann - Procurador da Câmara - OAB 6198 | parecer_juridico_67_pl_6676-2023.pdf |
RELATÓRIO E PARECER 099/2023 COSPAMATIC | Parecer | 03/07/2023 | COMISSÃO PERMAMENTE DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS , AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE, TRÂNSITO, TERRAS, INDUSTRIAS E COMÉRCIO. | parecer_da_cospamatic_99_2023_6676.pdf |
RELATÓRIO E PARECER 115/2023 CCJR | Parecer | 03/07/2023 | COMISSÃO DE PERMANENTE DE COSNTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_da_ccjr_115_6676.pdf |
Parecer Jurídico 117/2023 | Parecer | 25/09/2023 | Eduardo Campagnolo Hartmann - Procurador da Câmara - OAB 6198 | parecer_juridico_117_pl_6676-2023.pdf |
Relatório e Parecer 216 | Parecer | 11/12/2023 | Cospamatic | relatorio_e_parecer_216_cospamatic_pl_6676_23.pdf |
Relatório e Parecer 242 | Parecer | 11/12/2023 | CCJR | relatorio_e_parecer_242_ccjr_pl_6676_23.pdf |