Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 6990 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Relatório e Parecer 179/2024 | Parecer | 05/08/2024 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | relatorio_e_parecer_179_ccjr_pl_6990_24.pdf |
| Relatório e Parecer 167/2024 | Parecer | 05/08/2024 | Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Transporte, Trânsito, Terras, Indústria e Comércio - COSPAMATIC | relatorio_e_parecer_167_cospamatic_pl_6990_24.pdf |
| Parecer 061 24 | Parecer | 31/07/2024 | Procurador Legislativo José Antonio Corrêa | parecer_juridico_061_pl_6990_24.pdf |
| Despacho Inicial | Despacho | 02/07/2024 | Vereador Samir Ali - Presidente | despacho_inicial_02-07-24.pdf |
| Of 117/2024 Proposições Aprovadas | Ofício | 20/08/2024 | Vereador Samir Ali - Presidente | OFÍCIO 117 24 - Proposições Deliberadas - 21ª Ordinária.pdf |
| 02 despacho p/ Procuradoria Legislativa | Despacho | 04/07/2024 | Vereador Zeca da Discolândia - Presidente da COSPAMATIC | despacho_02_pl_6990_24.pdf |