Parecer - Parecer Jurídico 52/2021 de 02/06/2021 por Günther Schulz - Advogado (Projeto de Lei Ordinária nº 6085 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico 52/2021
Data
02/06/2021
Autor
Günther Schulz - Advogado
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO DO TRABALHO. PROJETO DE LEI QUE CRIA, INSTALA E DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E A MANUTENÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO – SESMT NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VILHENA. OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO–CLT. COMPATIBILIDADE COM A NORMA REGULAMENTADORA NR-4. PROJETO DE LEI CONSTITUCIONAL E LEGAL. PARECER FAVORÁVEL.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VILHENA. OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO–CLT. COMPATIBILIDADE COM A NORMA REGULAMENTADORA NR-4. PROJETO DE LEI CONSTITUCIONAL E LEGAL. PARECER FAVORÁVEL.
Indexação