Emenda - Emenda à lei Orgânica nº 059/2020 de 16/09/2020 por Poder Executivo (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 74 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Emenda à lei Orgânica nº 059/2020
Data
16/09/2020
Autor
Poder Executivo
Ementa
ALTERA À LEI ORGÂNICA Nº 059, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020.
Indexação
Texto Integral