Parecer - despacho 03 e Parece Jurídico de 13/08/2020 por (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 74 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

despacho 03 e Parece Jurídico

Data

13/08/2020

Autor

 

Ementa

Autor do Despacho 03 - Adenilson Luiz Magalhães - Diretor Jurídico.
Autor do Parecer nº 073/2020 - Ebenézer Donadon Gardini.

Indexação