Parecer - RELATÓRIO E PARECER 096/2023 CCJR de 13/06/2023 por COMISSÃO DE PERMANENTE DE COSNTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Moção nº 2 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
RELATÓRIO E PARECER 096/2023 CCJR
Data
13/06/2023
Autor
COMISSÃO DE PERMANENTE DE COSNTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Indexação
Texto Integral