Parecer - RELATÓRIO E PARECER 158/2023158 de 04/09/2023 por COMISSÃO DE PERMANENTE DE COSNTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 6748 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
RELATÓRIO E PARECER 158/2023158
Data
04/09/2023
Autor
COMISSÃO DE PERMANENTE DE COSNTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
Indexação
Texto Integral