Lei Ordinária - Lei nº 5.261/2020 de 19/03/2020 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 5828 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Lei Ordinária
Nome
Lei nº 5.261/2020
Data
19/03/2020
Autor
Poder Executivo
Ementa
DISPÕES SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.896.494,00 NO VIGENTE ORÇAMENTO-PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação