Parecer - Relatório e Parecer nº 170/2024 de 08/07/2024 por CCJR (Projeto de Resolução nº 55 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Relatório e Parecer nº 170/2024

Data

08/07/2024

Autor

CCJR

Ementa

Indexação