Lei Ordinária-PE nº 6.622, de 02 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6622
Ano
2025
Data
02/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/12/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei nº 396, de 29 de outubro de 1991, que dispõe sobre os serviços de táxi no Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica