Lei Ordinária nº 5.429, de 21 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5429
Ano
2020
Data
21/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA POR MEIO DE PONTO ELETRÔNICO, O SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE HORAS E O ESCRITÓRIO REMOTO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica