Matéria: Moção nº 2 de 2021
Ementa: Apoia o Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, que dispõe sobre a adoção de modelo que permite o desenvolvimento sustentável das fontes alternativas e renováveis de energia, na medida em que estabelece o marco legal da energia solar, de autoria do Deputado Federal Silas Câmara-AM.