Matérias do Expediente (20ª Sessão Ordinária de 2021 da 39ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, com recursos do Estado e contrapartida do Município, no valor de R$ 565.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de 20 parques infantis em madeira para atender as Escolas Municipais.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 920.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de folha e encargos dos servidores da rede municipal de ensino no decorrer do ano.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 22.924,84 no Orçamento-Programa da SEMED, visando aquisição de produtos para higienização dos veículos de transporte escolar, protetor facial e máscara de proteção individual para motoristas e monitores, termômetros digitais e banners informativos, como medidas de prevenção da Covid-19.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo do Estado, no valor de R$ 56.500,00 no Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de 20 aparelhos de ar condicionado para atender à Escola Progresso.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.177.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para suplementação de folha de pagamento e encargos referentes aos meses de setembro e outubro dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 30.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de um micro-ônibus rural para transporte sanitário.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.230.000,00 no Orçamento-Programa da PGM, para pagamento de precatórios, visando finalizar o exercício financeiro junto ao Tribunal de Justiça, e no Orçamento-Programa da SEMFAZ, para pagamento do parcelamento da dívida junto ao INSS referente aos meses de outubro, novembro e dezembro; pagamento da dívida com o Pró-Transporte relativa aos meses de novembro e dezembro; e pagamento de tarifas bancárias junto aos bancos Caixa Econômica e SICOOB.