Matérias do Expediente (26ª Sessão Ordinária de 2021 da 39ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.948.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAD e SEMAGRI, para pagamento de vencimentos e vantagens fixas dos servidores municipais relativas ao mês de novembro e 13º salário.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 220.685,00 no Orçamento-Programa da SEMES, para aquisição uma caminhonete 4X4, cabine dupla, para auxiliar nas atividades desenvolvidas e apoiadas pela Secretaria em eventos e competições realizadas no Município.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 480.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de materiais de consumo para manutenção dos leitos de UTI na Central COVID, com recursos do Governo Federal.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 876.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de medicamentos que auxiliarão os pacientes em recuperação no tratamento da COVID-19, com recursos do Governo Federal.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 932.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de indenizações e restituições trabalhistas de servidores.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.700.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de despesas com pessoal decorrente de contratos de terceirização e aquisição de materiais de consumo para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.039.993,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de materiais de consumo, tais como oxigênio, medicamentos e EPIs para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, com recursos do Governo Federal.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a cobrança da contribuição de melhoria em decorrência da valorização imobiliária relativa às obras públicas a serem executadas nos bairros Alto Alegre, Nova Esperança, Jardim Universitário, Jardim Primavera, Jardim Social e Cristo Rei e dá outras providências.