Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 6228 de 2021
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 14.450,24 no Orçamento-Programa da SEMED, para devolução de saldo remanescente da execução do Convênio nº 264/PGE-2019, que tem como objeto a construção de 03 salas de aula na Escola Marizeti Mendes.