Matéria: Requerimento nº 36 de 2021
Ementa: REQUERIMENTO Nº 36/2021. Lastreada nos arts. 123 e 126, inciso VI, do Regimento Interno (Resolução nº 030/2020) e art. 96, inciso XVII, da Lei Orgânica do Município de Vilhena, solicito ao Excelentíssimo Senhor Prefeito informações e prestação de contas detalhadas sobre o andamento da execução, histórico processual, alterações do convênio realizadas e/ou solicitadas e informações pertinentes sobre as medidas que serão adotadas sobre as seguintes emendas parlamentares alocadas pela Deputada Estadual Rosângela Donadon: a) R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para aquisição de medicamentos e penso hospitalar para o Hospital Regional de Vilhena, conveniado com a SESAU/RO (convênio nº 409-PGE-2018) e depositado em 31/01/2019, com cinco termos aditivos; e b) R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para a aquisição de um aparelho de endoscopia e acessórios para o Hospital Regional de Vilhena, recurso disponibilizado em julho de 2021 e ainda não conveniado com a SESAU/RO.