Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 6152 de 2021
Ementa: Cria o Programa Parque com Pneus, que utiliza pneus inservíveis para a construção de parques sustentáveis desenvolvidos por reeducandos do Sistema Penitenciário em trabalho de ressocialização, no âmbito do Município de Vilhena-RO.