Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 6304 de 2022
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.169.123,79 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para recolhimento de saldo remanescente referente ao Termo de Convênio SICONV nº 865315/2018, que teve como objetivo a iluminação da pista de caminhada do Parque Ecológico Rondon, e Termo de Compromisso nº 351.057-98/2011, cujo objeto foi a execução de drenagem urbana sustentável.