Matérias do Expediente (11ª Sessão Extraordinária de 2022 da 40ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.100.000,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de material elétrico para manutenção da iluminação pública do Município, como: luminárias, relés fotoelétricos, braços, conectores, cabos e projetores. As instalações serão executados na avenida Marechal Rondon, BR-174, Marginal da BR-174 e Avenida Celso Mazuti.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro no valor de R$ 70.000,00 no vigente Orçamento-Programa da PGM, para pagamento de cumprimento de determinações judiciais.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro no valor de R$ 80.993,50 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para restituição de saldo remanescente referente aos convênios nº 125/PGE-2017 e 127/PGE-2017.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro no valor de R$ 4.740,48 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para restituição de saldo remanescente referente ao convênio nº 909795/DEPCN/2021.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 275.200,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMAD, para obrigações patronais junto ao INSS de servidores lotados em diversas secretarias com estimativas feitas até o final do exercício.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 8.764.277,00 no vigente Orçamento-Programa da SEMAD, para pagamento de folha e obrigações patronais junto ao IPMV de servidores lotados em diversas secretarias com estimativas feitas até o final do exercício.