Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Dispõe sobre normas de proteção do meio ambiente artificial e da ordem urbanística e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.318.480,83 (um milhão trezentos e dezoito mil quatrocentos e oitenta reais e oitenta e três centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - Semes, para construção de quadras de voleibol de areia e de três quadras de futebol society.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 225.784,13 (duzentos e vinte e cinco mil setecentos e oitenta e quatro reais e treze centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de equipamento e material permanente para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira e para a Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas.

Altera a Lei nº 5.792, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Transporte de Calcário - PROCAL, com o objetivo de fomentar a agricultura local por meio de parceria entre a Secretaria Municipal de Agricultura - Semagri e os produtores rurais do Município de Vilhena.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para desapropriar 02 (dois) terrenos, sendo: Lote 02 do Setor 24 e Lote 1RRR na Quadra 45 do Setor 26, com o objetivo de construir piscinões para captação de águas pluviais.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 500.000.00 (quinhentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - Semosp, para aquisição de veículos utilitários para dar suporte nos trabalhos realizados pela Secretaria.