Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 7147 de 2025
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para construção de bloco de banheiros na Escola de Ensino Fundamental Bianca e Leonardo de Mattos Bezerra, com recurso do Governo Estadual, por meio do Termo de Convênio nº 59/2025/PGE-SEDUC.