Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 5975 de 2020
Ementa: Altera o Anexo III da Lei nº 5.320/2020, de 30 de junho de 2020, que dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito das políticas públicas de recursos humanos enquanto durar o Estado de Calamidade Pública em decorrência da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID – 19), corrigindo os valores dos Plantões Extraordinários dos servidores ocupantes de cargos de Enfermeiro, Fisioterapeuta e Técnico em Enfermagem lotados na Central COVID-19.