Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 7327 de 2025
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para ampliação da oferta de exames de ressonância magnética pelos Municípios do Estado de Rondônia na rede credenciada estadual, conforme possibilidade prevista na Resolução nº 1072/2025/SESAU-CIB.