Matérias do Expediente (8ª Sessão Ordinária de 2026 da 44ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Denomina Rua Valdevina Fachin Rech a atual Rua 61, no Bairro Jardim Eldorado, Setor 4

Dispõe sobre a Transposição no valor de R$ 1.326.000,00 (um milhão trezentos e vinte e seis mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para pagamento de obrigações patronais, salário família e auxílios alimentação e transporte dos servidores da Rede Municipal de Ensino.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Trânsito - Semtran, para adequação de execução orçamentária da Emenda Impositiva nº 148/2025, destinada para aquisição de equipamentos de proteção individual.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.011.773,91 (seis milhões onze mil setecentos e setenta e três reais e noventa e um centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para continuidade da prestação de serviços de gerenciamento, operacionalização e execução das ações assistenciais no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, no Instituto do Rim de Rondônia em Vilhena - IRV e na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h, por meio do Contrato de Gestão firmado com a Organização Social Santa Casa de Misericórdia de Chavantes.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$596.298,88 (quinhentos e noventa e seis mil duzentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para construção de uma escola de Educação Infantil - Creche Tipo 2, localizada no Bairro Maria Moura.

Dispõe sobre autorização para Remanejamento no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio - Semtic, para viabilizar a parceria entre a Prefeitura e a Associação Comercial e Empresarial de Vilhena (ACIV), no âmbito da campanha “Vilhena - Show de Prêmios”.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.514.489,09 (três milhões quinhentos e quatorze mil quatrocentos e oitenta e nove reais e nove centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para continuidade da execução dos programa oriundos da política pública aplicada à saúde.

Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de R$ 1.554.000,00 (um milhão quinhentos e cinquenta e quatro mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para contratação de serviços especializados de saúde, devido à crescente demanda de consultas e procedimentos especializados no âmbito do SUS.