Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 7491 de 2026
Ementa: Dispõe sobre a autorização para a Transposição no valor de R$ 345.577,22 (trezentos e quarenta e cinco mil quinhentos e setenta e sete reais e vinte e dois centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para continuidade da execução do Contrato entre o Município e a Empresa V & J Construções e Empreendimentos para a Amazonia Ltda, que consiste na construção do prédio do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, com contrapartida do Município.