Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 5972 de 2020 em 26ª Sessão Ordinária de 2020 da 38ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária de 2020 da 38ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 5972 de 2020
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 312.765,66 no Orçamento-Programa da SEMUS, p/ aquisição de Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica utilizados no tratamento da saúde mental, em decorrência dos impactos sociais ocasionados pela Pandemia da COVID-19, com recurso do Governo Federal.
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