Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 7354 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária de 2026 da 44ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária de 2026 da 44ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 7354 de 2026
Autoriza o Poder Executivo a declarar inexigível o chamamento público com fundamento no art. 31 da Lei nº 13.019/2014 e a realizar parceria com a Associação Vilhenense de Tênis de Mesa -AVTM.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação