Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 7364 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária de 2026 da 44ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária de 2026 da 44ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 7364 de 2026

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, para viabilizar a execução de ações essenciais à continuidade, segurança e qualidade dos serviços públicos prestados pela Autarquia.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação