Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 7458 de 2026 em 11ª Sessão Ordinária de 2026 da 44ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária de 2026 da 44ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 7458 de 2026
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Acolhimento Familiar e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação