Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 7331 de 2026 em 1ª Sessão Extraordinária de 2026 da 44ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (1ª Sessão Extraordinária de 2026 da 44ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 7331 de 2026
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), no vigente Orçamento-Programa do Fundo Municipal de Assistência Social - Fumas, tendo em vista a necessidade de adequação orçamentária para continuidade nos trâmites processuais a fim de viabilizar repasse financeiro ao Lar dos Idosos Maria Tereza da Lamarta, com recurso do Município.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação