Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 7376 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária de 2026 da 44ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária de 2026 da 44ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 7376 de 2026
Autoriza o Poder Executivo a declarar inexigível o chamamento público, com fundamental no artigo 31, II da Lei nº 13.019/2014, e a realizar parceria que envolva a transferência de recursos financeiros no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) à Federação de Ciclismo de Rondônia - FECRO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação