Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 7389 de 2026 em 6ª Sessão Ordinária de 2026 da 44ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária de 2026 da 44ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 7389 de 2026
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 139.444,56 (cento e trinta e nove mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para a aquisição de gêneros alimentícios em atendimento à ação de oferta de merenda escolar.
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