Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 7416 de 2026 em 8ª Sessão Ordinária de 2026 da 44ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária de 2026 da 44ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária nº 7416 de 2026

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.011.773,91 (seis milhões onze mil setecentos e setenta e três reais e noventa e um centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para continuidade da prestação de serviços de gerenciamento, operacionalização e execução das ações assistenciais no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, no Instituto do Rim de Rondônia em Vilhena - IRV e na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h, por meio do Contrato de Gestão firmado com a Organização Social Santa Casa de Misericórdia de Chavantes.

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