Ordem do Dia/Expediente: 1 - Denúncia nº 1 de 2021 em 2ª Sessão Ordinária de 2021 da 39ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária de 2021 da 39ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Denúncia nº 1 de 2021
Denúncia contra o Vereador Ronildo Pereira Macedo, com pedido de instauração de Comissão Processante e afastamento das funções de Presidente, em razão do cometimento, em tese, do crime de prevaricação ao se omitir de tomar providências com relação às denúncias de fraude à licitação, superfaturamento e pagamentos irregulares na reforma e ampliação do novo prédio da Câmara Municipal de Vereadores, bem como por pagamentos irregulares a servidor público comissionado, contrariando, assim, determinação do Tribunal de Contas para que fosse exonerado.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação