Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 5975 de 2020 em 26ª Sessão Ordinária de 2020 da 38ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária de 2020 da 38ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 5975 de 2020
Altera o Anexo III da Lei nº 5.320/2020, de 30 de junho de 2020, que dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito das políticas públicas de recursos humanos enquanto durar o Estado de Calamidade Pública em decorrência da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID – 19), corrigindo os valores dos Plantões Extraordinários dos servidores ocupantes de cargos de Enfermeiro, Fisioterapeuta e Técnico em Enfermagem lotados na Central COVID-19.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação