Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 6121 de 2021 em 3ª Sessão Extraordinária de 2021 da 39ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (3ª Sessão Extraordinária de 2021 da 39ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 6121 de 2021
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação