Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 6482 de 2022 em 30ª Sessão Ordinária de 2022 da 40ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (30ª Sessão Ordinária de 2022 da 40ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 6482 de 2022
Altera o parágrafo 2º do artigo 5º da Lei nº 4.855, de 12 de março de 2018, que dispõe sobre os programas de residência médica, residência multiprofissional em Saúde e residência em área profissional da saúde, disciplina convênios e termos de cooperação na área de ensino e o pagamento de bolsa destinada aos residentes e aos docentes, e dá outras providências. Amplia de 3 para 5 o número de membros do Conselho Gestor de Residências em Saúde.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação