Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 7117 de 2025 em 5ª Sessão Ordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 7117 de 2025
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.690.000,00 (quatro milhões seiscentos e noventa mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para execução do Programa Mais Acesso ao Especialista PMAE, também denominado Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, com recursos do Governo Federal.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 7117 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 06/03/2025
Observação