Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 7122 de 2025 em 5ª Sessão Ordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 7122 de 2025
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 707.369,59 (setecentos e sete mil trezentos e sessenta e nove reais e cinquenta e nove centavos) no vigente Orçamento-Programa da Fundação Cultural, para criação da Ação Emergencial Lei Aldir Blanc, com recursos oriundos do Governo Federal, para fomentar a execução de ações culturais, credenciamento para manutenção de espaços e organizações culturais, subvenções econômicas e sociais para atender premiações de pontos de cultura.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 7122 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 06/03/2025
Observação