Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 7123 de 2025 em 5ª Sessão Ordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 7123 de 2025
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 349.551,92 (trezentos quarenta e nove mil quinhentos e cinquenta e um reais e noventa e dois centavos) no vigente Orçamento-Programa da Fundação Cultural, para restituição de valores não utilizados sobre o Convênio referente à Lei Paulo Gustavo, com recursos do Governo Federal e repasses de emendas parlamentares, que era para a aquisição de material permanente para a Biblioteca e aquisição de tendas para a Fundação, com recursos do Governo Estadual.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 7123 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 06/03/2025
Observação