17ª Sessão Ordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

Altera a Lei Complementar nº 183, de 25 de junho de 2012, que cria a Fundação Cultural de Vilhena e dá outras providências.

Disciplina o uso do solo no Setor 20 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 257.000,00 (duzentos e cinquenta e sete mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para o pagamento de obrigações patronais do Regime Geral da Previdência Social - RGPS dos servidores admitidos por meio de processo seletivo para atender a rede municipal de ensino.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.369.636,18 (três milhões trezentos e sessenta e nove mil, seiscentos e trinta e seis reais e dezoito centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para aquisição de material de consumo e pagamento dos serviços de limpeza e conservação das Escolas de Educação Infantil.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 243.809,40 (duzentos e quarenta e três mil oitocentos e nove reais e quarenta centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para aquisição de equipamentos e materiais para as Escolas de Educação Infantil.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.799.500,36 (um milhão setecentos e noventa e nove mil quinhentos reais e trinta e seis centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, com recurso proveniente do Governo Federal.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 425.700,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil e setecentos reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para cobrir despesas com folha de pagamento.

Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de R$ 9.887.424,96 (nove milhões oitocentos e oitenta e sete mil quatrocentos e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para cobrir despesas com folha de pagamento.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para cobrir despesas com folha de pagamento.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.833.399,88 (dois milhões oitocentos e trinta e três mil trezentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos) no vigente Orçamento-Programa do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos, para reforçar a dotação orçamentária necessária à continuidade e regularidade dos serviços de coleta, seleção e destinação de resíduos sólidos no Município.

Dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas de prevenção e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas no Município.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 383.313,72 (trezentos e oitenta e três mil trezentos e treze reais e setenta e dois centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para repasse da 2ª parcela do Programa de Apoio Financeiro às Escolas Municipais de Vilhena - PAFEMV, bem como para a continuidade dos serviços de manutenção e melhorias nas escolas.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Trânsito - Semtran, para ressarcimento de valores por danos materiais sofridos por terceiros.

Altera a Lei nº 5.796, de 21 de junho de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Plano de Carreira, Cargos e Remunerações dos Servidores da Câmara de Vereadores de Vilhena.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.741,93 (sete mil setecentos e quarenta e um reais e noventa e três centavos) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para pagamento de locação de imóvel e manutenção das atividades de cuidado, alimentação e controle sanitário do canil mantido pela Associação “Patinha Feliz”.

Moção de aplauso para Thalita Lipke Machado, Samara Nunes Alves, Diogo Corrêa dos Santos, Maria Júlia da Silva Demarque e Lavínea de Quadros Rodrigues, Sr. Silvio Luiz Vichroski e Sra. Lorinês Neli Cezne, alunos e professores do SESI Vilhena, que consquistaram a 2ª colocação no ASIA PACIFIC OPEN CHAMPIONSHIP, na categoria First Lego League Chalange (Robótica), contribuindo na área da ciência, tecnologia e inovação para o Município no cenário mundial.