{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 5029, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7272 de 2025", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 5.773, de 20 de maio de 2022, que disp\u00f5e sobre a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os funer\u00e1rios e a administra\u00e7\u00e3o dos cemit\u00e9rios p\u00fablicos e privados no Munic\u00edpio de Vilhena. Suprime a possibilidade de delega\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os funer\u00e1rios por meio de credenciamento e determina que a delega\u00e7\u00e3o \u00e0 iniciativa privada somente ser\u00e1 realizada mediante concess\u00e3o ou permiss\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico precedida de licita\u00e7\u00e3o.", "situacao": "Parecer favor\u00e1vel da comiss\u00e3o"}, {"id": 5185, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7314 de 2025", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Institui o Fundo Municipal de Restitui\u00e7\u00e3o de Bens Lesados - FMRBL e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Parecer favor\u00e1vel da comiss\u00e3o"}, {"id": 5193, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7318 de 2025", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o do loteamento, disciplina o parcelamento, o uso e a ocupa\u00e7\u00e3o do solo no Setor 10 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Parecer favor\u00e1vel da comiss\u00e3o"}, {"id": 5206, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7322 de 2025", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Consensual de Lit\u00edgios pela Procuradoria Geral do Munic\u00edpio de Vilhena e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Parecer jur\u00eddico"}, {"id": 5308, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7339 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar, por Super\u00e1vit Financeiro, no valor de R$ 1.118.865,39 (um milh\u00e3o cento e dezoito mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e trinta e nove centavos), no vigente Or\u00e7amento-Programa da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - Semed, para pagamento de aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e transporte aos servidores da Rede Municipal de Ensino, com recurso dispon\u00edvel em conta banc\u00e1ria.", "situacao": "Parecer favor\u00e1vel da comiss\u00e3o"}, {"id": 5309, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7340 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar, por Super\u00e1vit Financeiro, no valor de R$ 111.112,05 (cento e onze mil cento e doze reais e cinco centavos), no vigente Or\u00e7amento-Programa da Secretaria Municipal de Sa\u00fade - Semus, para execu\u00e7\u00e3o de cirurgias , consultas especializadas e exames complementares, considerando o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o entre o Fundo Municipal de Sa\u00fade de Vilhena e o Fundo Municipal de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Corumbiara-RO.", "situacao": "Parecer favor\u00e1vel da comiss\u00e3o"}, {"id": 5310, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7341 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), no vigente Or\u00e7amento-Programa da Secretaria Municipal de Sa\u00fade - Semus, para o pagamento de contribui\u00e7\u00f5es institucionais a entidades representativas, realizada ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Sa\u00fade - CONASEMS.", "situacao": "Parecer favor\u00e1vel da comiss\u00e3o"}, {"id": 5311, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7342 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial, por Super\u00e1vit Financeiro, no valor de R$ 165.913,05 (cento e sessenta e cinco mil novecentos e treze reais e cinco centavos), no vigente Or\u00e7amento-Programa da Funda\u00e7\u00e3o Cultural de Vilhena - FCV, para execu\u00e7\u00e3o dos recursos oriundos do Governo Federal, por meio da Lei Aldir Blanc, que ser\u00e3o destinados aos chamamentos p\u00fablicos para execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e projetos culturais.", "situacao": "Parecer favor\u00e1vel da comiss\u00e3o"}, {"id": 5353, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7354 de 2026", "autor": "", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a declarar inexig\u00edvel o chamamento p\u00fablico com fundamento no art. 31 da Lei n\u00ba 13.019/2014 e a realizar parceria com a Associa\u00e7\u00e3o Vilhenense de T\u00eanis de Mesa -AVTM.", "situacao": "Aguardando Leitura"}, {"id": 5354, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7355 de 2026", "autor": "Wilson Tabalipa", "ementa": "NOVA VERS\u00c3O: Denomina Rua Sebasti\u00e3o Beatto a atual Rua 8221, nos Residenciais Bar\u00e3o do Melga\u00e7o I, Bar\u00e3o do Melga\u00e7o II e Alto dos Parecis.", "situacao": "Aguardando Leitura"}, {"id": 5355, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7356 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de leil\u00e3o p\u00fablico, im\u00f3veis integrantes do patrim\u00f4nio do munic\u00edpio de Vilhena.", "situacao": "Aguardando Leitura"}, {"id": 5356, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7357 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 2.474, de 29 de agosto de 2008, que disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o dos logradouros, bairros e bens p\u00fablicos e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando Leitura"}, {"id": 5360, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7358 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Autoriza a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo do contrato de concess\u00e3o n\u00ba 001/2005, celebrado entre o munic\u00edpio de Vilhena e a Guapor\u00e9 Administradora de Bens P\u00fablicos - LTDA e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando Leitura"}, {"id": 5361, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7359 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 5.429, de 21 de dezembro de 2020, que institui os sistemas de controle de frequ\u00eancia e de compensa\u00e7\u00e3o de horas e o regime de escrit\u00f3rio remoto na Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Poder Executivo.", "situacao": "Aguardando Leitura"}, {"id": 5365, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7360 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar, por Super\u00e1vit Financeiro, no valor de R$ 315.155,00 (trezentos e quinze mil cento e cinquenta e cinco reais), no vigente Or\u00e7amento-Programa do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social - FUMAS, para firmar parceria com a Associa\u00e7\u00e3o Cativar, relativa a Emenda Parlamentar Individual Especial n\u00ba 202540920009", "situacao": "Aguardando Leitura"}, {"id": 5366, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7361 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar, por Super\u00e1vit Financeiro, no valor de R$ 594.876,72 (quinhentos e noventa e quatro mil, oitocentos e setenta e seis reais e setenta e dois centavos), no vigente Or\u00e7amento-Programa da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - Semed, para ampliar e manter a continuidade dos servi\u00e7os terceirizados de limpeza e de auxiliar de cozinha nas Escolas Municipais.", "situacao": "Aguardando Leitura"}, {"id": 5367, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7362 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar, por Super\u00e1vit Financeiro, no valor de R$ 45.781,19 (quarenta e cinco mil setecentos e oitenta e um reais e dezenove dezenove centavos), no vigente Or\u00e7amento-Programa da Funda\u00e7\u00e3o Cultural de Vilhena, para aquisi\u00e7\u00e3o de aparelhagem de som completa para realiza\u00e7\u00e3o de difus\u00e3o cultural do munic\u00edpio de Vilhena, com recursos provenientes do governo federal.", "situacao": "Aguardando Leitura"}, {"id": 5368, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7363 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar, por Super\u00e1vit Financeiro, no valor de R$ 779.255,82 (setecentos e setenta e nove mil duzentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), no vigente Or\u00e7amento-Programa da Funda\u00e7\u00e3o Cultural de Vilhena, para o custeio de despesas com di\u00e1rias, aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de consumo, passagens, equipamentos e material permanente; pagamento de despesas com locomo\u00e7\u00e3o, obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e contributivas;  premia\u00e7\u00f5es; contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os; bem como para contrata\u00e7\u00e3o de artistas, por meio de edital de credenciamento cultural.", "situacao": "Aguardando Leitura"}, {"id": 5369, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7364 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar, por Super\u00e1vit Financeiro, no valor de R$ 4.800.000,00 (quatro milh\u00f5es e oitocentos mil reais), no vigente Or\u00e7amento-Programa do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1guas e Esgotos - SAAE, para viabilizar a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 continuidade, seguran\u00e7a e qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados pela Autarquia.", "situacao": "Aguardando Leitura"}, {"id": 5370, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7365 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial, por Super\u00e1vit Financeiro, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), no vigente Or\u00e7amento-Programa do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1guas e Esgotos - SAAE, para viabilizar a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de perfura\u00e7\u00e3o de po\u00e7os tubulares.", "situacao": "Aguardando Leitura"}, {"id": 5195, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7320 de 2025", "autor": "Amanda Areval", "ementa": "Denomina Rua Geralda Ferreira Deir\u00f3 a atual Rua CV 102-57, no Residencial Cidade Verde IV.", "situacao": "Parecer favor\u00e1vel da comiss\u00e3o"}, {"id": 5193, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7318 de 2025", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o do loteamento, disciplina o parcelamento, o uso e a ocupa\u00e7\u00e3o do solo no Setor 10 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Parecer favor\u00e1vel da comiss\u00e3o"}, {"id": 5195, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7320 de 2025", "autor": "Amanda Areval", "ementa": "Denomina Rua Geralda Ferreira Deir\u00f3 a atual Rua CV 102-57, no Residencial Cidade Verde IV.", "situacao": "Parecer favor\u00e1vel da comiss\u00e3o"}, {"id": 5206, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7322 de 2025", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Consensual de Lit\u00edgios pela Procuradoria Geral do Munic\u00edpio de Vilhena e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Parecer jur\u00eddico"}, {"id": 5308, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7339 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar, por Super\u00e1vit Financeiro, no valor de R$ 1.118.865,39 (um milh\u00e3o cento e dezoito mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e trinta e nove centavos), no vigente Or\u00e7amento-Programa da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - Semed, para pagamento de aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e transporte aos servidores da Rede Municipal de Ensino, com recurso dispon\u00edvel em conta banc\u00e1ria.", "situacao": "Parecer favor\u00e1vel da comiss\u00e3o"}, {"id": 5309, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7340 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar, por Super\u00e1vit Financeiro, no valor de R$ 111.112,05 (cento e onze mil cento e doze reais e cinco centavos), no vigente Or\u00e7amento-Programa da Secretaria Municipal de Sa\u00fade - Semus, para execu\u00e7\u00e3o de cirurgias , consultas especializadas e exames complementares, considerando o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o entre o Fundo Municipal de Sa\u00fade de Vilhena e o Fundo Municipal de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Corumbiara-RO.", "situacao": "Parecer favor\u00e1vel da comiss\u00e3o"}, {"id": 5310, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7341 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), no vigente Or\u00e7amento-Programa da Secretaria Municipal de Sa\u00fade - Semus, para o pagamento de contribui\u00e7\u00f5es institucionais a entidades representativas, realizada ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Sa\u00fade - CONASEMS.", "situacao": "Parecer favor\u00e1vel da comiss\u00e3o"}, {"id": 5029, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7272 de 2025", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 5.773, de 20 de maio de 2022, que disp\u00f5e sobre a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os funer\u00e1rios e a administra\u00e7\u00e3o dos cemit\u00e9rios p\u00fablicos e privados no Munic\u00edpio de Vilhena. Suprime a possibilidade de delega\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os funer\u00e1rios por meio de credenciamento e determina que a delega\u00e7\u00e3o \u00e0 iniciativa privada somente ser\u00e1 realizada mediante concess\u00e3o ou permiss\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico precedida de licita\u00e7\u00e3o.", "situacao": "Parecer favor\u00e1vel da comiss\u00e3o"}, {"id": 5185, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7314 de 2025", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Institui o Fundo Municipal de Restitui\u00e7\u00e3o de Bens Lesados - FMRBL e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Parecer favor\u00e1vel da comiss\u00e3o"}, {"id": 5311, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7342 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial, por Super\u00e1vit Financeiro, no valor de R$ 165.913,05 (cento e sessenta e cinco mil novecentos e treze reais e cinco centavos), no vigente Or\u00e7amento-Programa da Funda\u00e7\u00e3o Cultural de Vilhena - FCV, para execu\u00e7\u00e3o dos recursos oriundos do Governo Federal, por meio da Lei Aldir Blanc, que ser\u00e3o destinados aos chamamentos p\u00fablicos para execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e projetos culturais.", "situacao": "Parecer favor\u00e1vel da comiss\u00e3o"}, {"id": 5353, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7354 de 2026", "autor": "", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a declarar inexig\u00edvel o chamamento p\u00fablico com fundamento no art. 31 da Lei n\u00ba 13.019/2014 e a realizar parceria com a Associa\u00e7\u00e3o Vilhenense de T\u00eanis de Mesa -AVTM.", "situacao": "Aguardando Leitura"}, {"id": 5367, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7362 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar, por Super\u00e1vit Financeiro, no valor de R$ 45.781,19 (quarenta e cinco mil setecentos e oitenta e um reais e dezenove dezenove centavos), no vigente Or\u00e7amento-Programa da Funda\u00e7\u00e3o Cultural de Vilhena, para aquisi\u00e7\u00e3o de aparelhagem de som completa para realiza\u00e7\u00e3o de difus\u00e3o cultural do munic\u00edpio de Vilhena, com recursos provenientes do governo federal.", "situacao": "Aguardando Leitura"}, {"id": 5368, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7363 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar, por Super\u00e1vit Financeiro, no valor de R$ 779.255,82 (setecentos e setenta e nove mil duzentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), no vigente Or\u00e7amento-Programa da Funda\u00e7\u00e3o Cultural de Vilhena, para o custeio de despesas com di\u00e1rias, aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de consumo, passagens, equipamentos e material permanente; pagamento de despesas com locomo\u00e7\u00e3o, obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e contributivas;  premia\u00e7\u00f5es; contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os; bem como para contrata\u00e7\u00e3o de artistas, por meio de edital de credenciamento cultural.", "situacao": "Aguardando Leitura"}, {"id": 5369, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7364 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar, por Super\u00e1vit Financeiro, no valor de R$ 4.800.000,00 (quatro milh\u00f5es e oitocentos mil reais), no vigente Or\u00e7amento-Programa do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1guas e Esgotos - SAAE, para viabilizar a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 continuidade, seguran\u00e7a e qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados pela Autarquia.", "situacao": "Aguardando Leitura"}, {"id": 5370, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7365 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial, por Super\u00e1vit Financeiro, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), no vigente Or\u00e7amento-Programa do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1guas e Esgotos - SAAE, para viabilizar a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de perfura\u00e7\u00e3o de po\u00e7os tubulares.", "situacao": "Aguardando Leitura"}, {"id": 5354, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7355 de 2026", "autor": "Wilson Tabalipa", "ementa": "NOVA VERS\u00c3O: Denomina Rua Sebasti\u00e3o Beatto a atual Rua 8221, nos Residenciais Bar\u00e3o do Melga\u00e7o I, Bar\u00e3o do Melga\u00e7o II e Alto dos Parecis.", "situacao": "Aguardando Leitura"}, {"id": 5355, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7356 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de leil\u00e3o p\u00fablico, im\u00f3veis integrantes do patrim\u00f4nio do munic\u00edpio de Vilhena.", "situacao": "Aguardando Leitura"}, {"id": 5356, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7357 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 2.474, de 29 de agosto de 2008, que disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o dos logradouros, bairros e bens p\u00fablicos e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando Leitura"}, {"id": 5360, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7358 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Autoriza a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo do contrato de concess\u00e3o n\u00ba 001/2005, celebrado entre o munic\u00edpio de Vilhena e a Guapor\u00e9 Administradora de Bens P\u00fablicos - LTDA e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando Leitura"}, {"id": 5361, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7359 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 5.429, de 21 de dezembro de 2020, que institui os sistemas de controle de frequ\u00eancia e de compensa\u00e7\u00e3o de horas e o regime de escrit\u00f3rio remoto na Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Poder Executivo.", "situacao": "Aguardando Leitura"}, {"id": 5365, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7360 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar, por Super\u00e1vit Financeiro, no valor de R$ 315.155,00 (trezentos e quinze mil cento e cinquenta e cinco reais), no vigente Or\u00e7amento-Programa do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social - FUMAS, para firmar parceria com a Associa\u00e7\u00e3o Cativar, relativa a Emenda Parlamentar Individual Especial n\u00ba 202540920009", "situacao": "Aguardando Leitura"}, {"id": 5366, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7361 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar, por Super\u00e1vit Financeiro, no valor de R$ 594.876,72 (quinhentos e noventa e quatro mil, oitocentos e setenta e seis reais e setenta e dois centavos), no vigente Or\u00e7amento-Programa da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - Semed, para ampliar e manter a continuidade dos servi\u00e7os terceirizados de limpeza e de auxiliar de cozinha nas Escolas Municipais.", "situacao": "Aguardando Leitura"}]}